Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (16), entra em vigor o Pix automático, uma extensão do Pix que promete substituir o débito automático e os boletos. A ferramenta permite que o usuário autorize, uma única vez, pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). Depois disso, os débitos são feitos automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático já está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil, mas a maioria das instituições financeiras só começará a oferecer o serviço a partir de hoje.

Segundo o Banco Central (BC), o débito automático via Pix deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.

Para as empresas, a novidade simplifica a cobrança automática. Hoje, o débito automático exige convênios com cada banco, o que limita o acesso a grandes companhias. Com o Pix automático, basta que a empresa ou MEI solicite a adesão no banco onde tem conta.

Como funciona

• A empresa envia ao cliente um pedido de autorização para o Pix automático.
• No app do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”.
• O usuário lê e aceita os termos da operação.
• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação.
• A partir da data combinada, os débitos são feitos automaticamente.
• As cobranças podem ocorrer 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados.
• O usuário pode cancelar a autorização ou ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.

Tipos de contas e us

O Pix automático vale para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Já o pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito pelo Pix agendado recorrente — obrigatório desde outubro de 2024.

Exemplos de contas que podem ser pagas com Pix automático:

• Consumo (luz, água, telefone)
• Mensalidades escolares e de academias
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
• Clubes de assinatura e serviços recorrentes
• Outros serviços com cobrança periódica

Antes, muitas micro e pequenas empresas usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático chega para simplificar esse processo.

No Pix agendado recorrente, o pagador precisava digitar a chave da empresa, o valor e a periodicidade, o que podia gerar erros. Agora, no Pix automático, o usuário recebe a proposta de adesão e só precisa confirmar a cobrança, podendo também ajustar valores e frequência.

Segurança

O Pix automático apresenta riscos, como falsas empresas enviando cobranças para contas de terceiros. Para reduzir esses golpes, o Banco Central definiu regras para as empresas que aderirem à nova modalidade.

Bancos e instituições de pagamento devem verificar dados das empresas em três áreas: informações cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido via Pix automático, e histórico de relacionamento com o participante. Além disso, só empresas com mais de seis meses de atividade poderão usar essa modalidade.

As checagens obrigatórias incluem:

• Data de inscrição no CNPJ; situação cadastral dos sócios e administradores no CPF; outras informações da empresa.
• Compatibilidade entre atividade econômica e serviço oferecido via Pix automático.
• Número de funcionários, capital social e faturamento.
• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança.
• Frequência das transações realizadas com o participante.