Por Magno Martins
Foi aprovado um fundo eleitoral que utiliza recursos públicos a serem destinados para campanhas. As fontes do fundo são: 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral.
Por Magno Martins
O projeto de reforma política aprovado pelo Congresso tem pequenos detalhes que não foram discutidos publicamente e que vão causar surpresas e polêmicas ao longo da campanha eleitoral de 2018. Um deles é uma emenda, inserida discretamente no projeto, que obriga sites de redes sociais a suspender, “sem necessidade de decisão judicial”, a publicação de qualquer conteúdo que for denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa” em desfavor de partidos ou candidatos.
Por Magno Martins
Com a aprovação do fim das coligações para 2020 e de cláusula de desempenho para limitar o acesso dos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, o Congresso sacramenta um marco na legislação eleitoral brasileira: o número de reformas políticas vai se igualar à quantidade de eleições realizadas no País em quase três décadas. Enquanto o número de eleições diretas chegará a 15 em 2018, a quantidade de alterações na Lei Geral das Eleições, de 1997, e na Lei dos Partidos Políticos, de 1995, deve também chegar a 15 até o próximo dia 7, o que representa a média de uma lei diferente para cada eleição desde a promulgação da Constituição, em 1988.
Por Magno Martins
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, garante que o Governo do presidente Michel Temer não avalia a privatização da Petrobras e que, neste momento, ela está fora de cogitação. "Não estamos tratando disso [privatização da Petrobras]. Estamos tratando de [privatização da] Eletrobrás", disse o ministro, após participar de audiência pública no Senado Federal.
Por Magno Martins
Recorrer a um juiz na instância local foi o único recurso jurídico com viés político que coube ao presidente estadual do PMDB, Raul Henry, para tentar manter acesa a briga pelo controle do diretório estadual do partido. Mas ele próprio conhece as jurisprudências dos tribunais e que há um consenso no meio jurídico em Pernambuco de que o juiz da 26ª Vara Civil do Recife, José Alberto de Barros Filho, errou feio ao se antecipar a uma decisão interna de um partido que tramita em Brasília.
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