08/07/2024

A esquerda francesa saiu vitoriosa no 2º turno das eleições para a Assembleia Nacional no domingo (7). A NFP (Nova Frente Popular), coalizão formada às pressas para derrotar o RN (Reagrupamento Nacional), de direita, assegurou 182 cadeiras na Câmara Baixa do Parlamento. Com 100% da apuração concluída, a coalizão Juntos, do presidente Emmanuel Macron, conquistou 168 cadeiras na Assembleia Nacional. O partido liderado por Marine Le Pen teve um resultado muito abaixo das expectativas, assegurando só 143 assentos.

Na nova composição da Assembleia Nacional, nenhum dos grupos chegou perto da maioria absoluta de 289 dos 577 deputados, o que significa a necessidade de alianças para a formação do próximo governo, possivelmente entre a NFP, liderada por Jean-Luc Mélenchon, e a coalizão de Macron. Este será o 1º governo francês sem uma força dominante clara desde a 2ª Guerra Mundial.

O fraco desempenho do grupo de Le Pen, significativamente abaixo das expectativas depois do 1º turno em 30 de junho, onde se estimavam 297 cadeiras, mostra que a aposta do presidente francês de convocar novas eleições legislativas depois do avanço da direita no Parlamento Europeu deu certo. A aliança entre centro e esquerda foi crucial para impedir a vitória esperada do RN. O “cordão sanitário”, que incentivou candidaturas menos competitivas a desistirem do 2º turno para reduzir as chances da direita, foi eficaz em barrar a ascensão de um primeiro-ministro do Reagrupamento Nacional. Jordan Bardella, da RN, era o mais cotado para assumir o cargo. O futuro da coabitação entre os partidos na Assembleia Nacional ainda é incerto, mas Macron evitou uma derrota esmagadora, já que sua coalizão teve um desempenho superior ao da direita. No entanto, isso não representa exatamente uma vitória para o presidente francês. Quando dissolveu a Assembleia Nacional depois da derrota nas eleições para o Parlamento Europeu, disse que a medida era necessária para permitir que a população francesa escolhesse seus governantes. No 2º turno do domingo (7), sua coalizão ainda foi menos votada que a união de esquerda, e o descontentamento de segmentos franceses com seu governo ainda é visível.

08/07/2024

A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir do último sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

- Contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.

- Presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.

- Veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.

- Transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.

- Publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

- Nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.

Além disso, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.

Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.

07/07/2024

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,4 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de maio, divulgou na última sexta-feira (5) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,13 bilhões, de um total de R$ 15,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de maio, 21.266.542 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 21 milhões, isso representa apenas 32,27% do total de 65.896.646‬ correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 19.819.974 são pessoas físicas e 1.446.568 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.284.748 são pessoas físicas e 3.345.356 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,6% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,77% dos clientes. Só 1,77% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em maio, foram retirados R$ 327 milhões, uma alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 290 milhões.

06/07/2024

Na sexta-feira (05), a Prefeitura de Caruaru realizou a maior entrega de escrituras do município, beneficiando mais de 500 famílias do Loteamento Deputado José Antônio Liberato. A iniciativa foi realizada a partir da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). Além disso, a gestão municipal ainda iniciou o processo de regularização fundiária do Bairro José Carlos de Oliveira.

Localizado no bairro de mesmo nome, o Loteamento Deputado José Antônio Liberato surgiu a partir da desapropriação desenvolvida pelo município, que teve como objetivo viabilizar o projeto de doação municipal para moradia. Desta forma, em setembro de 1994, ocorreu o Programa Minha Casa. Esta iniciativa visava transformar a área desapropriada em um loteamento denominado, naquela data, como Núcleo Habitacional Deputado José Antônio Liberato.

A atual gestão de Caruaru iniciou, ainda em 2023, todos os trâmites e procedimentos legais, garantindo a mais de 500 famílias, neste primeiro momento, o direito de regularização do seu imóvel, a partir da Regularização Fundiária Urbana Simplificada (REURB). “Essa iniciativa foi feita com recursos próprios, visando trazer mais este benefício para uma parte da população. Já beneficiamos moradores de outros bairros e também iremos contemplar outras comunidades de Caruaru”, disse o presidente da URB, Francisco Batista.

Também em 2023, por meio do Programa Periferia Viva e da Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL), do Governo Federal, em parceria com o Legaliza Brasil, a Prefeitura de Caruaru passou a desempenhar um papel fundamental no processo, atuando ainda no cadastramento das famílias que residem no Bairro José Carlos de Oliveira.

Essa colaboração foi o que garantiu que 700 famílias do bairro em questão aderissem ao programa na sexta-feira, iniciando, assim, as ações de regularização fundiária e implementação das melhorias habitacionais na localidade.