01/01/2024

Foto: Pedro Menezes/Unsplash

O governo federal divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo para o ano de 2024. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre as 18 datas comemorativas, 8 são pontos facultativos e 10, feriados nacionais. Entre os feriados, quatro cairão em finais de semana. 

A lista é dirigida ao funcionalismo público de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais e poderá ser seguida em todo o território nacional. 

No segundo semestre de 2024, três dos cinco feriados caem em fins de semana (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Os dois feriados do último semestre do próximo ano que caem em dias úteis são o da Proclamação da República (15 de novembro), em uma sexta-feira e do Natal (25 de dezembro), a última quarta-feira de 2024. 

Confira a lista de feriados:

• 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) – segunda-feira; 
• 29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional) – sexta-feira; 
• 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) - domingo; 
• 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) - quarta-feira; 
• 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) - sábado; 
• 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) - sábado; 
• 2 de novembro, Finados (feriado nacional) - sábado; 
• 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) - sexta-feira; 
• 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) - quarta-feira; 
• 25 de dezembro, Natal (feriado nacional) - quarta-feira. 

Confira a lista de pontos facultativos:

• 12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira; 
• 13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira; 
• 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) - quarta-feira; 
• 30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo) quinta-feira; 
• 31 de maio (ponto facultativo) – sexta-feira; 
• 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo); 
• 24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas) - terça-feira; 
• 31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas) - terça-feira.

Com informações de Agência Brasil

31/12/2023

Foto: Érico Andrade/g1

Em 2024, pela primeira vez, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terá apenas uma edição — só em janeiro, sem o processo seletivo que usualmente ocorre no meio do ano.

Por meio dessa etapa única, os candidatos poderão usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 para concorrer, em universidades públicas, a cursos cujas aulas começarão tanto no primeiro quanto no segundo semestre. Confira o cronograma:

• Inscrições: de 22 a 25 de janeiro de 2024
• Resultados da 1ª chamada: 30 de janeiro de 2024
• Matrículas: 1º a 7 de fevereiro de 2024
• Participação na lista de espera: manifestar interesse entre 30 de janeiro e 7 de fevereiro de 2024
• Resultado das listas de espera: datas serão definidas por cada universidade

Com informações de g1

30/12/2023

Foto: Cleverson Nunes/CMSJC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o protocolo "Não é Não" em todo o Brasil, para proteger mulheres de assédio e violência em shows, bares e boates. A publicação foi feita na edição desta sexta-feira (29/12) do Diário Oficial da União (DOU). Os estabelecimentos terão seis meses para se adequar à lei,

Ao serem vítimas de constrangimento ou violência, as mulheres terão o direito de ser prontamente protegidas pela equipe do estabelecimento, que deverá receber com respeito o relato sobre o acontecimento. Nesta ocasião, a mulher deverá ser informada sobre seus direitos e também terá o direito de decidir sobre a medida a ser adotada diante do episódio, por quem quer ser acompanhada na ocasião e de ter sua segurança garantida caso ou quando decida deixar o local.

Para o cumprimento do protocolo, as casas deverão dispor de pelo menos uma pessoa na equipe preparada para lidar com a situação, inclusive com os números da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (180). Estes números de telefone e as formas de acionar o protocolo também devem estar em locais visíveis.

São dois os tipos de violência: constrangimento envolvendo qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação e violência com uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penal em vigor.

Em caso de indício de violência, a equipe do estabelecimento tem a obrigação não só de proteger a vítima e afastá-la do agressor, mas também colaborar com as autoridades na identificação de possíveis testemunhas do fato, chamar a polícia, isolar o local do acontecimento até a chegada da polícia e disponibilizar imagens de câmeras de segurança, caso haja, entre outras providências.

O descumprimento da lei pode acarretar advertência, revogação do selo Não é não – Mulheres seguras, exclusão do estabelecimento da lista de “Local Seguro para Mulheres”, além de outras penalidades previstas em lei.

Com informações de Correio Braziliense

29/12/2023

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. 

O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nestes jovens. “O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora em 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - Educação de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.

Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Com informações de Agência Brasil