29/01/2024

Entrou em vigor desde a primeira quinzena de janeiro, a Lei 14.811/2024 que institui que escolas e similares adotem medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência.

Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, o principal objetivo é proteger os menores e fazer com que as práticas do ciberbullying e bullying sejam tornadas crimes e possam ser evitadas. “Essas práticas não são termos novos e as escolas precisam combater e atuar de forma preventiva. Quando constatadas, os gestores precisam agir, informando a família, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, bem como a autoridade policial para a instauração de um inquérito”, disse.

Ainda de acordo com Tôrres, não existe uma previsão de responsabilização da escola, criminalmente, mas a culpa pode ser atribuída ao gestor, caso haja omissão da comunicação do bullying ou ciberbullying. O advogado ainda esclarece que isso também pode terminar em uma ação cível, com até pagamento de indenização por danos morais.

29/01/2024

No último domingo (28) aconteceu o encerramento e a premiação do festival nacional de teatro de Floriano, no Piauí. O espetáculo Caruaruense "Matilde e Alice" recebeu os prêmios de melhor texto para o escritor Moncho Rodriguez e o de melhor atriz para a talentosa atriz caruaruense, Maria Alves. Além dos prêmios a peça recebeu indicações nas categorias de melhor espetáculo, melhor direção para Moisés Gonçalves, melhor maquiagem, Paula Monteiro e Maria Alves e melhor figurino, Maria das Nuvens. 

“Matilde e Alice” foi o único espetáculo do estado de Pernambuco a se apresentar no festival que contou com mais de 19 apresentações teatrais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. A apresentação aconteceu no dia 27 de janeiro, no teatro Maria Bonita, em Floriano no Piauí.

29/01/2024

O Hospital Jesus Nazareno, a Fusam, que funciona como unidade de referência no atendimento a gestantes em Caruaru, no Agreste, vai encerrar as atividades. A informação foi divulgada pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, que informou que os atendimentos realizados na unidade serão alocados para o novo Hospital da Mulher do Agreste (HMA), que está em construção com previsão de entrega nos próximos meses.

De acordo com a Secretaria, o Hospital da Mulher do Agreste será a referência na assistência materno-infantil para a Macrorregião de Saúde II, no atendimento à saúde da mulher e na saúde perinatal - incluindo o atendimento especializado de urgência e emergência em ginecologia e obstetrícia.

O Hospital da Mulher soma um investimento de R$ 46 milhões e conta com 13 mil metros quadrados. A Secretaria não informou o prazo para a conclusão da obra e início dos atendimentos de gestantes na unidade de saúde. 

O médico Frederico Araújo, um dos responsáveis pelos atendimentos no Hospital Jesus Nazareno, afirma que existe uma preocupação relacionada à superlotação do novo Hospital da Mulher em Caruaru. De acordo com ele, o ideal seria que as duas unidades estivessem em funcionamento para dar conta da alta demanda do município e de cidades vizinhas.

"Se lotarmos o hospital com pacientes menos graves, as pacientes mais graves que hoje são enviadas a Recife vão continuar sendo enviadas a Recife. Então a nossa proposta é que as enfermarias para pacientes de baixo risco [no Hospital Jesus Nazareno] continuem abertas", disse o médico Frederico Araújo.

28/01/2024

O Estado de Pernambuco fechou o ano de 2023 com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão. Os resultados positivos revertem o quadro de déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior (2022). As informações constam dos relatórios fiscais relativos ao exercício do ano passado (de janeiro a dezembro), e foram publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (27).

Os resultados ocorreram em meio a um cenário fiscal que somou aumento de gastos com pessoal (que alcançou 44,56% da Receita Corrente Líquida), investimentos recordes com educação (26,08%) e dificuldades de arrecadação com ICMS e FPE e apontam para o sucesso do Plano de Qualidade dos Gastos, um dos primeiros atos da governadora Raquel Lyra, em janeiro do ano passado.

Com os resultados superavitários e comprovando disponibilidade financeira de R$ 719 milhões no início de 2024, o Estado de Pernambuco apresenta os requisitos para voltar a garantir o selo Capag quando da avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em torno da obtenção de créditos com aval da União.  A receita realizada de 2023 somou R$ 49,89 bilhões, enquanto em 2022, o total de receita foi superior em R$ 1,5 bilhão - R$ 51,40 bilhões.

A governadora Raquel Lyra celebrou os resultados ficais. “Pernambuco cumpriu com o objetivo no nosso primeiro ano de governo. Com muito esforço e trabalho árduo, fechamos o ano com superávit, certamente um dos resultados fiscais mais consistentes do País. Isso tudo foi feito em meio a um orçamento que estava distante da realidade, alterações nas receitas e cumprindo com folga os limites constitucionais de despesas com educação e saúde. Nossa equipe entrega ao Tesouro Nacional dados que certamente trarão de volta o selo de capacidade de pagamento para Pernambuco". 

A governadora também anunciou o resultado de R$ 608 milhões em economia de gastos não obrigatórios. “O nosso Plano de Qualidade foi decisivo para o resultado, que nos permite iniciar 2024 com mais previsibilidade para realizarmos o plano de investimentos como pactuado com a população”, concluiu.

A publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre – ambos relativos ao fim de dezembro de 2023 – apontou que o Estado de Pernambuco executou R$ 8,25 bilhões em Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), alcançando o índice de 26,08% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL - R$ 31,6 bilhões). É obrigatório o gasto mínimo de 25% com MDE. Em relação às Despesas com Saúde, que precisam alcançar pelo menos 12% da RCL, o Estado de Pernambuco alcançou o índice de 17,38%. No âmbito das despesas com pessoal, por conta de reajustes contratados, o índice do Executivo somou 44,56% (o primeiro limite, de alerta, é de 44,10%). Um dos mais importantes índices para o Tesouro Nacional conceder o selo Capag “A” ou “B” é a disponibilidade de caixa líquida de recursos não vinculados. Enquanto em 2022 o STN apurou esse índice em R$ 370,6 milhões negativos, os números da Fazenda agora apontam resultado positivo em R$ 718,9 milhões. 

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula,  destaca que os resultados de 2023 são consistentes e animadores, mas o trabalho de garantia da qualidade do gasto e de controle fiscal precisam ter continuidade. Ele destaca, por exemplo, o índice de poupança corrente, que passou para 94,9% no ano passado (quanto mais alto, menor). Isso significa que apesar dos bons resultados, o Estado não dispõe de sobras significativas e precisará manter atenção perante sua política fiscal.

“Nós vencemos 2023 e garantimos um ano de 2024 com melhores e mais sólidas expectativas em meio a um orçamento que veio desajustado e nos apresentou desafios que vencemos. O Estado de Pernambuco sob a gestão da governadora Raquel Lyra tem a solidez fiscal como um valor e isso seguirá guiando nosso trabalho para garantir o uso dos recursos dos impostos onde a população mais precisa, garantindo mais captação de crédito e levando os investimentos públicos para um novo patamar”, afirmou.