Governo publica ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

15/04/2025

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.294, que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A medida aumenta a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, tornando isentos os rendimentos mensais de até dois salários mínimos, atualmente R$ 3.036. A mudança valerá a partir de maio de 2025.

Confira as novas faixas de tributação:

- Isenção: Até R$ 2.428,80 (com desconto simplificado de R$ 607,20, a isenção efetiva vai até R$ 3.036)
- 7,5%: De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65
- 15%: De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05
- 22,5%: De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68
- 27,5%: Acima de R$ 4.664,68

A Receita Federal estima um impacto de R$ 3,29 bilhões de renúncia fiscal em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.

O governo federal também apresentou um projeto de lei para ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil, com descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, como prometido pelo presidente Lula durante sua campanha. Esse projeto ainda tramita no Congresso Nacional.