Procon alerta para cuidados ao contratar novo empréstimo com garantia do FGTS

07/04/2025

O governo federal lançou uma nova modalidade de crédito consignado voltada a trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada.

A novidade permite utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia da operação.

Apesar de representar uma alternativa para quem precisa de recursos, entidades de defesa do consumidor fazem um alerta: é preciso cautela antes de assumir esse tipo de dívida.

Entenda como funciona o novo consignado:

O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

Comprometimento da renda: até 35% do salário pode ser destinado ao pagamento das parcelas.

Taxas de juros: a operação deve incluir todos os custos, sem cobrança de tarifas adicionais ou prazo de carência para início do pagamento.

A contratação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais dos bancos ou financeiras, e só pode ser concluída após o recebimento da proposta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Antes de fechar o contrato, o consumidor deve analisar atentamente o valor total com e sem juros, a taxa mensal e anual, o número e a periodicidade das parcelas, além do custo efetivo total.

A advogada Renata Abalem, especialista em Direito do Consumidor, reforça a necessidade de planejamento. “O ideal é evitar dívidas. Mas, se o empréstimo for inevitável, que seja para aquisição de um bem durável ou para quitar uma dívida anterior com condições mais vantajosas. O importante é não comprometer ainda mais o orçamento”, orienta.