STF proíbe revista íntima vexatória em presídios

03/04/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir a prática de revista íntima vexatória nos presídios e determinou o uso de scanners corporais sob regras específicas. Esse procedimento consiste na retirada de roupas, total ou parcialmente, para inspeção de cavidades corporais dos visitantes.

Os ministros consideraram a prática “inadmissível” por ferir a dignidade da pessoa humana e determinaram a obrigatoriedade da instalação de equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio-X e detectores de metais em todas as unidades prisionais.

Nos casos em que não for possível utilizar esses dispositivos, a inspeção manual deverá ser justificada individualmente e só poderá ocorrer com a concordância do visitante. Qualquer abuso ou excesso por parte dos agentes resultará em responsabilização.

A decisão do STF visa garantir os direitos humanos e evitar constrangimentos desnecessários a quem visita detentos. Além disso, a adoção de novas tecnologias busca tornar os procedimentos de segurança mais eficientes e menos invasivos.

Foto: Gustavo Moreno