Nova regra para trabalho aos domingos e feriados entra em vigor em julho

12/03/2025

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a nova regulamentação para o trabalho aos domingos e feriados, conforme a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida impacta especialmente os setores de comércio e serviços, como supermercados, farmácias e estabelecimentos varejistas.

A principal mudança exige que o trabalho nesses dias seja autorizado por meio de negociação entre empregadores e representantes dos trabalhadores. Sem acordo ou convenção coletiva, as empresas deverão pagar os benefícios previstos em lei, como remuneração em dobro ou folga compensatória. A regra anterior permitia o funcionamento sem necessidade de negociação, mas essa exceção foi revogada.

Setores impactados

Os segmentos mais afetados pela nova regra incluem:
• Comércio e Serviços: supermercados, hipermercados, atacadistas, farmácias, açougues, hortifrutis, lojas de automóveis, peixarias e estabelecimentos em aeroportos, rodoviárias, portos e estradas.
• Setores Essenciais: hotéis, restaurantes, padarias, postos de combustíveis, lavanderias, salões de beleza, barbearias, feiras-livres, floriculturas, locadoras de bicicletas e agências de turismo.

Empresas que não se adequarem à nova norma estarão sujeitas a multas e autuações pela fiscalização trabalhista. A medida busca reforçar a proteção aos direitos dos trabalhadores, garantindo condições mais justas para quem atua nesses períodos.

Foto: Jeane de Oliveira