Governo revoga ato que previa fiscalização do pix pela Receita Federal

16/01/2025

Após uma onda de fake news e reações negativas em relação ao ato da Receita Federal que ampliou as normas de fiscalização das transações via Pix, o secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, anunciou que a medida será revogada.

A Receita Federal começou a receber dados das transações realizadas pelas operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e "instituições de pagamento" (que oferecem os serviços das "maquininhas"), desde o início de janeiro. Contudo, o anúncio gerou uma série de informações falsas nas redes sociais, entre elas, a de que as transações passariam a ser tributadas.

Em resposta a essas especulações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo federal irá assinar uma Medida Provisória (MP) que proibirá a tributação das transferências realizadas via Pix.

O ministro também confirmou a revogação da norma, que, a partir de agora, será substituída pelas instruções anteriores. "A instrução está sendo revogada porque não pode ser usada como pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", afirmou.

Foto: João Risi