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As empresas do comércio varejista e de gêneros alimentícios, como supermercados e similares, estão autorizadas a funcionar na próxima sexta-feira (6), feriado da Data Magna de Pernambuco. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja).

Para garantir o funcionamento, as empresas devem cumprir as exigências previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Segundo a assessoria jurídica do Sindloja, a Lei Federal nº 9.093/1995 estabelece quais são os feriados civis no Brasil, incluindo a Data Magna de cada estado, instituída por lei estadual.

Entre as obrigações para atuar no feriado estão:

• Envio de comunicado eletrônico ao Sindloja
• Pagamento da taxa de autorização para jornada em feriado, no caso de empresas não filiadas ao sindicato
• Pagamento de ajuda de custo ao trabalhador
• Concessão de folga compensatória no prazo de até 30 dias

O descumprimento das regras pode resultar em autuação e aplicação de multa pela fiscalização do Trabalho.